quarta-feira, 19 de setembro de 2012

SUGESTÕES DE ATIVIDADES – ELEIÇÕES


SUGESTÕES  DE  ATIVIDADES – ELEIÇÕES


Objetivos:
·        Desenvolver a cidadania;
·        Compreender características fundamentais das eleições;
·        Construir o conceito de democracia, eleição, voto, título de eleitor;
·        Ler. Interpretar e produzir texto;
·        Efetuar cálculos de porcentagem / construir tabela e gráfico.



Competência / Habilidade
Competência: Compreender as variadas formas de organização política
e suas implicações na sociedade.
Habilidade: Entender que um município  se constitui não só pelo espaço
físico, mas também por uma organização política.

EMEF: ________________________________
Nome: _______________________5º ano Turma: ___
Disciplina: ___________________

1 – Leia com atenção:
Eleições na floresta

Caso cômico foi o que aconteceu no dia do lançamento da candidatura do Papagaio Louro à Administração Geral da floresta.
A clareira onde os bichos faziam suas reuniões foi tomada por um bom número de ouvintes, curiosos pela plataforma política do candidato.
Depois, a luta estava no seu ponto mais alto, nervosa e empatada entre os dois únicos candidatos àquele honroso cargo: o já citado Papagaio Louro e a senhorita Galinhoca, presidente do C.F.C (Clube Feminino da Floresta).
Como se disse antes, a preferência do eleitorado não estava definida.
Os bichos ouviam por ouvir ambas as partes, para mais tarde cada qual escolher o que mais lhe conviesse.
Naquele dia, a bicharada ouviria Papagaio Louro.
O comício da candidata Galinhoca havia sido um escândalo, por que no momento em que ia falar, fez um esforço tão grande, que não é que botou um ovo?
A expectativa do discurso do Papagaio Louro era, portanto, de consagração final.
Foi sob  aplausos que o candidato subiu no palanque, que era um toco velho, e pigarreou para limpar a garganta e silenciar os ouvintes.
Como o pigarro continuasse, pediu uma cuia de água, nascente ali por perto.
O Macaquildo, excelente garçom, trouxe ao candidato a sua cuia com água tão fresquinha que parecia gelada.
O orador bebeu – a toda de uma vez. Logo sorriu para a plateia,  testou novo pigarro e começou:
- Meus queridos bichos – purutaco – as aves e insetos da nossa floresta – purutaco. Eu hic – pupu – hic – rutaco – espero – hic - ... e, indo assim por diante. Foi provocando um festival de gargalhadas, porque o Papagaio Louro pegou num soluço de não sair do pupu – hic – rutaco – hic, etc.
Os adversários aproveitaram a ocasião para empatar o eleitorado em suas preferências.
O Papagaio não mais se recuperou e, por levar tantos tapinhas nas constas, quase foi parar no hospital.
Como terminou a história?
Assim: sendo os candidatos incompetentes, foi eleito em caráter excepcional o Canarinho da Terra que, mesmo não fazendo nada, já estaria contribuindo, e muito, com seus belos trinados de notável canto.

Wagner Antônio Calmom Ferreira


Atividades
1- “Caso cômico foi o que aconteceu no dia do lançamento da candidatura do Papagaio Louro à Administração Geral da floresta.”
A palavra sublinhada acima significa:

(  ) ruim (  ) triste (  ) assustador (  ) engraçado

2- No momento do discurso, a senhorita Galinhoca:

(  ) esforçou – se tanto que botou um ovo.
(  ) falou demos e não sabia como falar.
(  ) cacarejou alto para silenciar os ouvintes.
(  ) soluçou muito, incomodando as pessoas.

3- O discurso do Papagaio Louro foi:

(  ) triste (  ) engraçado (  ) longo (  ) convincente

4- “ Eu hic – pupu – hic – rutaco – espero – hic...”
Por que o papagaio estava falando dessa maneira?
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5- Por que o papagaio foi levado ao hospital?
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6- No final da história não foi eleito nem o Papagaio Louro e nem a dona Galinhoca. Quem assumiu o cargo. Por quê?
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7- Ele subiu no palanque, pigarreou, pediu água. Imediatamente
As palavras que dão sequência a essa frase são:

(  ) assustou – se com a plateia.
(  ) começou a chorar.
(  ) bebeu toda a água.
(  ) parou de falar.

8- Leia o seguinte trecho do texto:

“ Os adversários aproveitaram a ocasião para empatar o eleitorado em suas preferências.”

Reescreva esse trecho no singular:
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________________________________
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9 – Destaque do trecho abaixo os substantivos comuns.

“Foi sob  aplausos que o candidato subiu no palanque, que era um toco velho, e pigarreou para limpar a garganta e silenciar os ouvintes.”
__________________________________________________________________________________________________________________
10 - Encontre no texto:

a) Um nome próprio no 1º parágrafo: _______________________
b) Uma palavra que rima com jeitosa no 2º parágrafo: ___________
c) Sinônimo de antigo no 5º parágrafo: ______________________
d) Palavra com lh no 7º parágrafo: _________________________
e) Antônimo de competente no 10º parágrafo: _________________
f) palavras que terminam em u: _____________________________
g) palavra terminada em l: _______________________________

11 – Leia as expressões abaixo e explique por que as palavras destacadas tem letra final diferente.

” novo pigarro e começou...”
“... quase foi parar no hospital.”
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12 - Que processo democrático da nossa sociedade esta fábula nos lembra?
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13 – Escreva a mensagem que você extrai desta fábula.
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14- O Papagaio Louro se enrolou no seu discurso, pois estava com soluço. Pense e escreva um bonito discurso para o papagaio. Não se esqueça da pontuação adequada.
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15 – Alguém embaralhou os parágrafos da fábula “A ELEIÇÃO NA MATA” produzida por  Marco Antonio Hailer e Maria Fernandes Cócco. E você foi convidado(a)  a ordenar os parágrafos.


A ELEIÇÃO NA MATA

Marco Antonio Hailer e Maria Fernandes Cócco

 ERA UMA VEZ UMA FLORESTA. NÃO UMA FLORESTA QUALQUER, MAS UMA GRANDE FLORESTA,  COM  ÁRVORES  ALTÍSSIMAS  E  TANTOS  TIPOS  DE  PLANTAS  QUEM  NEM OS CIENTISTAS MUITO ESTUDIOSOS CONHECIAM. HAVIA UM  RIO CHEIO DE PEDRAS  QUE  FORMAVAM CACHOEIRAS ENORMES DE ONDE O PÔR-DO-SOL PARECIA UM QUADRO PINTADO POR UM PINTOR DAQUELES BEMFAMOSOS, DE NOME BEM COMPLICADO. O SOL DESCIA DEVAGARZINHO ENTRE ASMONTANHAS QUE FICAVAM LÁ PRO LADO DE LÁ DO RIO, ENQUANTO OS BICHOS PARECIAM FAZER SILÊNCIO PARA OBSERVAR. AH, OS BICHOS... NESTA FLORESTA VIVIAM MUITOS BICHOS EM PAZ! UM DIA OS BICHOS DA FLORESTA RESOLVERAM FAZER UMA ELEIÇÃO PARA ELEGER O PRESIDENTE DA MATA. OS PÁSSAROS VOARAM PARA TODOS OS LADOS PARA ESPALHAR A NOVIDADE. OS JACARÉS SE ARRASTAVAM DESAJEITADOS PARA A BEIRA DO RIO QUERENDO CONHECER OS CANDIDATOS. OS LEÕES, OS HIPOPÓTAMOS E OS RINOCERONTES FIZERAM VÁRIOS COMÍCIOS PARA CONVENCER OS BICHOS A VOTAREM NELES. A MACACADA AGITADA, DE GALHO EM GALHO, ÀS VEZES BATIA PALMAS UM NO OUTRO CANDIDATO.NAS SEMANAS ANTERIORES À ELEIÇÃO, OS SAPOS, OS PATOS E AS ARARAS FAZIAM A PROPAGANDA. OS COELHOS PULAVAM DE LÁ PARA CÁ E DE CÁ PARA LÁ, MUITOS ALEGRES, PORQUE FORAM ESCOLHIDOS PARA SEREM OS FISCAIS. NO DIA DA ELEIÇÃO, AS GIRAFAS OLHAVAM TUDO LÁ DE CIMA E BALANÇAVAM A CABEÇA APROVANDO. OS ELEFANTES FORAM ESCOLHIDOS PARA ANUNCIAR O RESULTADO.

A ELEIÇÃO NA MATA

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Leituras complementares

Ø Primeira leitura complementar

A ELEIÇÃO DA BICHARADA - A FÁBULA

Hull de La Fuente

A floresta estava animada ante a possibilidade de reeleger o jabuti Tonhão no cargo de chefe da prefeitura.
A panfletagem corria solta, não havia regra que fosse obedecida. A câmara de vereadores havia criado uma lei proibindo o uso das árvores para a colocação de cartazes. Mas o presidente da câmara era o macaco Juracy, ele e seus primos Serjão e Pançudo, eram os que mais desobedeciam.
Durante a noite a macacada saia pregando cartazes de galho em galho, nas mais altas árvores e até nos coqueiros, pra desespero das araras e papagaios, pois Serjão, de propósito os colava em cima dos cachos de cocos, impedindo que as aves pudessem comê-los.
Por conta disso, a arara Araci, vereadora em final de mandato, apresentou um projeto propondo a mudança da lei eleitoral. Nas próximas eleições, quem descumprisse a norma, ou seja, quem colasse cartazes em locais impróprios, teria o registro da candidatura cassado.
Mas Juracy, Serjão e Pançudo, não estavam nem aí pras norma. Eles partiam do princípio de que lei era pra ser transgredida, e transgressão era brincadeira, diversão. Nenhum bicho tinha sossego quando eles estavam por perto.
A onça Filomena era uma de suas principais vítimas. Eles adoravam puxar o rabo e meter o dedo nos orifícios da onça, quando ela se distraia. A onça odiava as molecagens dos macacos e contra eles havia feito vários BO na DB, (boletim de ocorrência na Delegacia dos Bichos).
Decidida a mudar o estado de anarquia na floresta, Filomena resolveu se candidatar a uma vaga na câmara, pois onça que se preza não permite que macaco ou qualquer outro bicho cutuque seus orifícios.
Mas eram tantos os concorrentes, que o tribunal eleitoral florestal determinou que, a única maneira de selecionar os melhores, seria através do terrível teste da pimenta. Sairia candidato quem fosse capaz de comer uma bacia de pimenta malagueta, sem protestar.
Durante um mês inteiro, todas as manhãs, dois ou três candidatos seriam postos à prova.
Durante o “banquete” de pimentas, nenhum dos candidatos podia soprar ou puxar ar pra dentro da boca e nem beber água, sob pena de ser desclassificado. Era uma prova difícil e ardida.
A onça Filomena não se deixou intimidar, era melhor comer pimenta do que ser acordada no melhor do sono, com as cutucadas dos macacos. Junto com ela concorria o próprio macaco Juracy, pela quinta vez candidato do PCO, Partido Contrário à Ordem.
A floresta foi avisada da preliminar de pimenta. A fauna inteira acorreu ao evento. Afinal, pimenta na boca dos outros é refresco. Ninguém queria perder o ardente espetáculo, por nada da floresta.
Foi instituída uma comissão para julgar quem seria o vencedor. E fiscais foram designados pra evitar tramóias.
Juracy e seus primos, sabendo da seriedade da onça Filomena, escritora renomada, membro da AFLB, Academia Florestal de Letras da Bicharada, e benemérita social, tinham certeza de que ela venceria. Então combinaram entre si, tumultuar o teste a fim de confundir os integrantes da referida comissão.
A primeira providência deles foi saber quem fazia parte da tal comissão. Quando os macacos tiveram em mãos a lista com os nomes, deram piruetas pelos galhos, soltando gritos de alegria. Não ia ser difícil negociar com eles. E num hotel da floresta, na calada da noite, tudo foi arranjado com os integrantes da comissão.
O presidente da comissão era o bode Josué, famoso pelo bafo de pinga e alho. Ninguém suportava ficar muito tempo perto dele por causa do cheiro. Contava-se na floresta que seu fedor vinha desde a infância. Sua mãe tinha o hábito de passar alho nas tetas antes de amamentá-lo. Ela fazia isto porque o bode tinha a mania de fugir para roubar coisas nas fazendas próximas, deixando-a preocupada. Mas com o cheiro que exalava dele, ela podia encontrá-lo até no escuro.
Além do mau cheiro, o bode Josué era corrupto. O que, segundo a opinião da onça Filomena, completava seu caráter de chifrudo.
O segundo integrante era Mané Furafura, o tatu canastra, também beberrão e pertencente a uma numerosa família de tatus-sem-terra. Sabia-se que o avô de Mané Furafura tinha um pedaço de terra, mas não trabalhava nela: por preguiça, a família preferia comer a terra do jeito que estava. Improdutiva. Os tatus sem-terra, além de predadores do solo eram dados à prática de terrorismo em propriedades da região. O macaco Juracy sabia que eles vendiam a alma por dinheiro, Foi fácil comprá-los.
O terceiro integrante era o tamanduá João Dirceu, ex-deputado florestal, do PDM – Partido de Defesa da Mata. Sua grande contribuição, quando deputado, foi a criação da LEP, - Lei do Engarrafamento do Pum, que obrigava a todos a armazenar os puns que depois eram desengarrafados no meio dos redemoinhos. A fedentina tinha por fim afugentar os mosquitos, mas não só eles. Muitos animais preferiam enfiar a cara na areia ou buscavam refúgio em outras partes, nos dias de redemoinho, pra não ver e não sentir o que se passava na república da floresta.
O tamanduá tinha fama de violento e corrupto. Contra ele havia um processo movido por sua ex-companheira, por agressão física. Contava-se também que ele mantinha um caso com a anta Jacobina com quem estava formando uma nova espécie de animais corruptos e pouco inteligentes. Também foi fácil comprá-lo, concluiu o macaco Juracy.
O quarto e último integrante era um velho tigre banguela, fugido de um circo italiano e refugiado na floresta há muitos anos. Ele era o presidente do conselho de anciões. Era o sábio conselheiro da floresta. Ninguém fazia nada sem consultá-lo antes. Luigi era o seu nome. Tinha sido casado com uma jaguatirica espevitada que depois o abandonou por um domador argentino, com vocação a gigolô.
O tigre tinha um problema, porém. Ele era o maior colaborador da LEP - Lei de Engarrafamento do Pum. Sua flatulência era conhecida além da floresta. Ao mesmo tempo em que os animais buscavam aconselhamento com ele, expiavam seus pecados, pois a cada levantada de perna do tigre, o ar ficava irrespirável.
Os macacos concluíram que Luigi, apesar de honesto, não seria problema durante a prova, pois o velho tigre dormia quase o tempo todo, mesmo rodeado de barulho.
No dia da prova, na hora combinada, o esperto Juracy e seus primos se posicionaram em volta de uma das bacias com pimentas. Filomena chegou no seu passo bamboleante e calmo e também se sentou diante da segunda bacia. A bicharada gritava e aplaudia. Filomena olhou para a comissão julgadora e cumprimentou cada um dos membros com um aceno de cabeça. Diante da educação da onça, Juracy pediu silêncio alegando que precisava fazer um comunicado importante. A permissão foi dada e ele falou:
_ Senhores e senhoras! A concorrente já chegou cumprimentando a comissão. Isto não está certo! Por isto, eu peço para que os meus primos fiquem aqui do meu lado. Eles me darão apoio moral caso a onça Filomena tente algum truque. Afinal esta é uma prova muito difícil. Eu conto com a simpatia de todos vocês, minha gente da floresta! E parodiando um antigo animal político de outra floresta, saiu-se com esta frase de efeito: “Não me deixem só”!
Os aplausos e assovios foram ouvidos e alguns animais mais exaltados entoavam o seguinte refrão:

O macaco é companheiro
Trabalha com devoção
Não é amigo da onça
Ele tem boa intenção.

Filomena assistiu a manifestação na mais absoluta indiferença. A gritaria foi silenciada pelo bater do gongo. A onça lançou seu lindo e misterioso olhar sobre a bicharada e sobre o adversário Juracy, o macaco Pançudo ficou entre os concorrentes de olho nas bacias de pimenta. Serjão, na qualidade de porta voz do primo Juracy, de frente pra comissão não parava de adverti-los sobre a lisura da prova.
Foi dada a ordem para começar. A onça baixou a cabeça, abocanhou a primeira porção e começou a mastigá-la. Juracy encheu as mãos de pimenta, meteu algumas na boca, engoliu-as sem mastigar e disse pra onça:
_Dona onça! A senhora não pode fazer sviiiupss!!! – E chupava o ar pra dentro da boca – Se a senhora fizer sviiiupss!!! A senhora vai ser desclassificada...
E assim ele fez durante toda a prova.
Enquanto ele dizia isto seu primo Pançudo tirava pimentas da bacia dele e a pretexto de incentivar a onça, gritava palavras de ordem:
- Vamos Filomena! Vamos Filomena! Coma tudo! Não deixe cair pimentas, não sopre! Não puxe ar pra boca!
E metia as pimentas que tirava de Juracy, na bacia da onça.
O júri se “distraiu” com a “macacada” dos macacos e foi deixando a prova seguir enquanto Juracy comia poucas pimentas e, a pretexto de ensinar como é que onça não devia fazer, puxava o ar pra boca o tempo todo.
E assim, saiu-se muito bem, pois além desta tramoia, mais da metade de suas pimentas passaram pra bacia de Filomena, graças ao auxilio dos primos e da comissão.
Filomena comeu em silêncio e com muita dignidade, mas lágrimas de dor escorriam por sua cara. Ao final, entre os apupos da fauna e a molecagem dos macacos que pulavam em torno dos competidores, o bode Josué anunciou que a competição tinha sido empatada.
Segundo suas palavras, os candidatos haviam se portado igualmente, portanto nada mais justo do que a homologação das candidaturas por parte do tribunal eleitoral florestal.
O macaco Juracy foi carregado nos ombros de vários animais do PCO. Durante a passeata, vários integrantes das coligações fizeram questão de carregá-lo às costas. Entre eles, a anta Jacobina, que desfilou acompanhada de duas das suas criaturas mutantes, filhos do estranho relacionamento com o tamanduá João Dirceu.
A onça sofreu e viu toda a manobra dos habitantes da floresta. Saiu dali com a certeza de que a fauna gostava mesmo era da desordem, do roubo, do desrespeito às outras criaturas que não compactuavam com a anarquia reinante.
Que fosse reeleito o jabuti Tonhão, que fosse reeleito o macaco Juracy. A fauna assim decidira.
Não adiantava convocar observadores vindos de outras partes, pois sua tão querida floresta era motivo de gozação no restante do mundo, a imprensa internacional vendia muito jornal e revistas, tudo à custa da sua querida floresta.
A vontade dos animais era soberana. Estava lá na carta magna florestal.
Haveria mudança algum dia?




Ø Segunda leitura complementar

ELEIÇÃO NA FLORESTA - O Jabuti é o Novo Rei!!!


Concluir a atividade com socialização das mensagens extraídas destas leituras.




Matemática

1 - O gráfico abaixo  mostra  a  evolução da preferência dos eleitores pelos candidatos A e B.
Em que mês o candidato A alcançou, na preferência dos eleitores, o candidato B?

£ a) Junho          £ b) Julho            £ c) Agosto             £ d) Setembro


2 -  O voto feminino foi exercido pela primeira vez em 1935. Quantos anos já faz da ocorrência desse fato?

Cálculo








Resposta: _____________________

 3 -  O horário eleitoral foi criado em 1962 por uma lei de autoria do deputado  pernambucano  Oswaldo  Lima Filho. O objetivo era evitar que apenas candidatos ricos e poderosos tivessem acesso à TV e ao rádio. Calcule  os anos de existência desse horário.

Cálculo








Resposta: _____________________

 4 - Os primeiros partidos políticos brasileiros surgiram em 1831: Restaurador (pela volta de D. Pedro 1º), Republicano (pela abolição da monarquia) e Liberal (pela reforma da constituição de 1824, mas conservando a Monarquia). 
Agora responda:
a)   O número de anos desses partidos políticos é formado por quantas ordens? 

b)   A que classe pertence o número encontrado?  

c)   Que operação você realizou para chegar ao resultado?


5 - Numa eleição, 6 5000 pessoas votaram. O candidato que venceu recebeu 55% do total dos votos. O  outro candidato  recebeu  60%  da  quantidade dos votos do candidato que venceu. Os demais foram votos brancos ou nulos. Quantos votos brancos ou nulos existiram nessa eleição ? ˜

(A) 21450 votos
(B) 35750 votos
(C) 8800 votos
(D) 6800 votos
(E) 7800 votos


6 - Considere a seguinte situação:
Numa eleição em que votaram 12.000 eleitores,
o candidato a vereador mais votado teve 5%
dos votos.

a) Quantos votos ele obteve?






Resposta: ______________

b) Se o candidato menos votado teve 2 votos, qual
porcentagem deste candidato na eleição?




Resposta: ____________
7 - Em uma cidade do interior de Minas Gerais, o resultado da votação para prefeito foi a seguinte: ˜

PORCENTAGEM   DE   VOTOS

CANDIDATO 1 52%
CANDIDATO 2 38%
OUTROS CANDIDATOS 1%
VOTOS NULOS OU EM BRANCO 9%
O numero total de votos nulos ou em branco foi igual a 4914.     Então,  a diferença de votos entre o candidato 1 e o candidato 2,  e  o número total de eleitores foram, respectivamente: ´

(A) 7644 votos, 28932 eleitores.
(B) 9863 votos, 54600 eleitores.
(C) 7644 votos, 54000 eleitores.
(D) 5460 votos, 76440 eleitores.
(E) 7644 votos, 54600 eleitores.

8 - As eleições municipais no Brasil em 1985 aconteceram em 15 de novembro (sexta-feira). Estavam aptos a votar cerca de 18 milhões de eleitores em 201 municípios brasileiros para a escolha dos prefeitos que administrariam tais cidades entre 1 de janeiro de 1986 e 31 de dezembro de 1988.


Calcule:
a)   Em que ano aconteceu essas eleições?

b)   Há quantos anos esse fato aconteceu?

Cálculo  





c)   Quantos eleitores estavam aptos a votar? Como é a escrita por extenso deste número?
__________________________________________________
d)   Em quantos municípios brasileiros  aconteceram essas eleições?
__________________________________________________
e)   A duração da administração dos prefeitos na época  era de quantos anos?
__________________________________________________
f)    Qual é a diferença entre o tempo de administração daquela época e de hoje?
_____________________________________________________


8 - LUIS ANTONIO DIAS 1º prefeito governou por quatro anos. 1994 - 1997 JAIR PADOVANI 2º prefeito – governou por dois mandatos seguidos totalizando 8 anos . 1998 – 2001 2002 - 2005
ANGELO AUGUSTO PERUGINI ANGELO AUGUSTO PERUGINI 3º prefeito, atualmente cumpre seu segundo  mandato. 2006 – 2009 2010 – 2013.


Agora responda:
a)   O mandato de cada prefeito durou quantos anos?
Cálculo





Resposta: __________________________________________________

b)   Quantas eleições  para prefeito já ocorreram em Hortolândia?
Cálculo





Resposta: ______________________________

c)   Quantas pessoas já foram prefeito desta cidade?
_____________________________________________________
d)   Juntando os anos de administração dos  3 prefeitos,  soma-se quantos anos de existência da prefeitura neste município?
Cálculo







e)   O mandato de cada prefeito durou quantos anos?
Cálculo





Resposta: __________________________________




História / Geografia


Municípios do Brasil

Os municípios do Brasil são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. Cada município tem sua própria Lei Orgânica que define a sua organização política, mas limitada pela Constituição Federal e, cada um deles, é governado pelo prefeito, o qual é auxiliado pelo vice – prefeito, pelos vereadores e secretários.
      Os prefeitos, vices – prefeitos e vereadores são escolhidos pela população, através de eleição.


 Distribuição dos poderes no município

 Poder judiciário: Em termos gerais, não existe poder judiciário na esfera municipal. O judiciário que conhecemos normalmente e no qual corre a maior parte dos casos (processos) é estadual ou federal. É claro que existe poder judiciário em cada cidade, mas a administração não cabe ao município. Porém, existe um órgão que pode ser considerado judiciário no município – o Tribunal de Contas. O trabalho do Tribunal de Contas é fiscalizar a aplicação dos recursos da administração pública.

 Poder legislativo: É composto pelos vereadores que têm como função modificar ou manter leis antigas e/ou propor novas leis. Os vereadores também têm o dever de fiscalizar o trabalho da prefeitura. As leis também podem ser propostas pelo poder executivo e até pelos cidadãos, mas será preciso que os vereadores aprovem a lei (veja mais em “como são feitas as leis”). Cada vereador tem o seu gabinete, um escritório onde ele e seus assessores estudam os problemas da cidade e recebem cidadãos e autoridades para ouvir suas opiniões. Na hora de debater e votar as leis, os vereadores se reúnem na Câmara Municipal.

 Poder executivo: É formado pelo prefeito (eleito), por seus secretários (escolhidos pelo prefeito) e por funcionários públicos (parte desses são funcionários concursados e fixos e outra parte é indicada pelo prefeito). A administração municipal é aquela que, de fato, “põe a mão na massa” e presta os serviços para os cidadãos. No entanto, é importante lembrar que devem cumprir leis que definem como deve ser feito o trabalho e como deve ser gasto o dinheiro. Para administrar melhor a cidade, o prefeito e seus secretários podem propor novas leis que são analisadas pelos vereadores que podem aprová-las ou não.



1 – O que é município?
____________________________________________________________________________________________________________

2 - O município onde você mora faz parte de um estado do Brasil. Localize-o no mapa abaixo.


a) Qual é o nome do município onde você mora?
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________
b) Em que estado fica o seu município?
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________
c) Pinte este estado na cor desejada, com exceção da azul, pelo fato que esta cor simboliza a água.

d) Liste as informações que você:
> já conhecia.
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________
> não conhecia.
___________________________________________________________________________________________________________________________________

3 – O estado de São Paulo tem 645 municípios e uma área  territorial  de 248.209,426 km².
Pinte o mapa diversificando as cores.

b) Escreva outras informações contidas neste mapa.
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________
c) Pinte a área do mapa que representa o Oceano Atlântico.

d) Marque um X onde localiza-se a capital de São Paulo.
4 - Leia com atenção o mapa de São Paulo divido em regiões administrativas e metropolitanas.


a) Escreva sua conclusão sobre este agrupamento de municípios  paulistas.
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b) Faça uma pesquisa na biblioteca ou na internet sobre os motivos que promoveram a criação das regiões metropolitanas do estado de São Paulo.

4 – Leia o mapa da RMC e pinte o espaço que corresponde  ao seu município.

 5 -  Escreva quem administra:
. o país Brasil:___________________
. o estado:______________________
. o município: ___________________
______________________________________________________
6 – Escreva o nome do atual:
. presidente do Brasil: ________________
. governador do estado de São Paulo: _________
. do prefeito da sua cidade: _________________

7 - Quais são os responsáveis por ajudar o prefeito a administrar o município?

( ) Ministros
( ) Senadores
( ) Secretários  
( ) vereadores  
( ) vice-prefeito

8 - Corresponda de acordo com a administração do município:
(1) Poder Legislativo                                (  ) (prefeito, secretários)
 (2) Poder Executivo                                 (  ) (vereadores)

Agora escreva resumidamente a função de cada um desses poderes dentro de um município.
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
9 – Como são escolhidos o prefeito e os vereadores de um município?
___________________________________________________________________________________________________________
10 - Faça uma pesquisa e complete a ficha referente ao seu município.

Meu município
nome

UF

Pais

Município com os quais faz fronteira

Data de aniversário

Atual prefeito

Vice – prefeito

Corpo Legislativo

Secretarias

Corpos  Legislativos

Corpos  Legislativos

Principais atividades econômicas

Principais atrações turísticas

Escolas

Serviços médicos hospitalares
 
                                        




                                                                                          

         Para um bom funcionamento do município existem os serviços públicos como:
·        Saneamento Básico 
·        Limpeza Urbana 
·        Abastecimento d'água
·        Esgotos
·        Pavimentação e Sinalização de Vias 
·        Conservação de Praças e Arborização de Vias 
·        Cemitérios e Serviços Funerários 
·        Transportes Urbanos 
·        Iluminação Pública 
·        Energia Elétrica 
·        Abastecimento : Feiras e Mercados 
·        Educação 
·        Atendimento à Saúde 
·        Assistência Social


 Saneamento Básico
        Compete ao município organizar, criar ou manter os serviços de limpeza urbana, de abastecimento de água e de coleta e disposição dos esgotos. A existência de tais serviços tem  influência  marcante  na  redução  ou  mesmo  na eliminação de várias doenças.
 
Limpeza Urbana
        O serviço de limpeza urbana consiste na limpeza dos logradouros públicos e no recolhimento e disposição adequada do lixo nas residências, pequeno comércio e estabelecimentos de prestação de serviços. Este serviço é de responsabilidade da Prefeitura.
        O lixo produzido nas indústrias, nos hospitais e nos grandes estabelecimentos comerciais, assim como a remoção de caliça, são de responsabilidade de seus próprios produtores, que devem arcar com a coleta e a disposição final desses resíduos. No entanto, a Prefeitura, se julgar conveniente, poderá prestar esse serviço de coleta especial, mediante a pagamento.

Abastecimento de água
        Um bom sistema de abastecimento de água potável para a população requer cuidados especiais na definição do local de captação, no tratamento adequado, na reserva e na distribuição. Embora a maioria dos municípios tenha o serviço de abastecimento de água operado pela empresa estadual, a concessão deste serviço é uma decisão que deve partir do Poder Público Municipal, baseada em critérios que efetivamente tragam vantagens ao município.

Esgotos
        Os esgotos podem ser recolhidos separadamente, através de redes de esgoto pluvial (que coleta as águas da chuva) e através de redes de esgoto cloacal (que coleta as águas servidas), ou através de redes mistas. Cada município deve estudar o tipo ou tipos de esgotos a implantar, levando em consideração o solo, hábitos da população, o adensamento urbano e principalmente as características dos locais de lançamento, que definirão as necessidades de tratamento adequado.
 
Pavimentação e Sinalização de Vias
       A pavimentação e a sinalização de vias são  serviço que têm como finalidade garantir conforto e segurança  nos deslocamentos. Tanto um como outro serviço têm estreita relação com o grau de importância das vias no conjunto da estrutura viária. Desta forma, vias mais  importantes devem receber pavimentação de  melhor  qualidade  e  sinalização  conveniente  para a segurança e  a  orientação  necessária para a distribuição do tráfego no restante do sistema.
 
Conservação de Praças e Arborização de Vias
        As praças e as vias arborizadas são aspectos importantes em uma área urbana, na medida que podem ser fatores de amenização da  paisagem  "construída"  e  de  apoio  à  formação  de  um   micro clima mais adequado.
        Além disso, as praças se constituem em locais onde a população tem condições de desenvolver atividades de convívio social, descanso, recreação e esportes. Assim, a Prefeitura deve se preocupar em oferecer espaços  que favoreçam as atividades a que se destinam, localizados junto à população  usuária e convenientemente dotados de equipamentos.
        A arborização das praças e das vias deve ser feita segundo critérios de adequação das espécies ao solo e ao clima da região. Para tanto, a Prefeitura pode implantar um horto florestal ou manter convênios com outros municípios que já dispõe deste recurso.
 
Cemitérios e Serviços Funerários
        Os cemitérios constituem equipamentos urbanos de fundamental importância no sistema urbano. A administração dos cemitérios e a preservação dos serviços funerários podem ser executados diretamente pela Prefeitura Municipal ou outorgados a entidades de caráter assistencial ou filantrópico. É recomendável que o Poder Público discipline a criação dos cemitérios e os serviços funerários, através de legislação apropriada.

Transportes Urbanos
       Pelo código Nacional de Trânsito, compete aos municípios especialmente a concessão, autorização ou permissão da exploração dos serviços  de  transporte  coletivo  para  as        linhas  municipais,   bem  como  a  regulamentação  dos  serviços de automóveis de aluguel.
        Para cumprir com esta competência, é necessário que a Administração Municipal esteja atenta às necessidades da população, definindo, além da quantidade de veículos à disposição, os horários, os percursos e os pontos de parada, e fiscalizando a obediência a essas determinações.
 
Iluminação Pública
       A iluminação noturna das vias e logradouros públicos é importante, principalmente, porque aumenta a segurança da população e facilita o fluxo de veículos.
        A quantidade da iluminação das vias deve ser compatibilidade com a hierarquia do sistema viário. Assim, a Administração Municipal deve assegurar uma boa iluminação em todas as vias, mas, especialmente nas principais e naquelas que atendem a determinados equipamentos, como escolas, hospitais, etc...
 
Energia Elétrica
       A energia elétrica é um insumo fundamental para o  desenvolvimento de qualquer município. Sua disponibilidade é fator essencial para o setor industrial, além de se constituir em um benefício direto a população, assegurando-lhe conforto e oportunizando-lhe  o acesso a bens característicos do nosso estágio cultural, como eletrodomésticos.
        No entanto, como se trata de um serviço que requer investimentos  pesados,  sua geração e distribuição geralmente foge à alçada do município.
 
Abastecimento - Feriras Livres e Mercados
        Para que possa exercer efetivamente toda a gama de responsabilidades inerentes ao abastecimento da população, a Prefeitura Municipal deve incentivar e organizar o estabelecimento de feiras livres e, se for caso, criar e administrar um Mercado Público. Através do competente instrumento legal, a Prefeitura disciplinará as atividades desenvolvidas, definindo locais e horários de funcionamento, normas de fiscalização, obrigações dos abastecedores, normas sobre o preço das mercadorias, transporte e descarregamento dos produtos.
 
Educação
        A Educação, em seus diversos níveis é um serviço fundamental na formação do indivíduo para  a sociedade. Atualmente, o ensino público de primeiro grau está quase totalmente sob atribuição municipal, que necessita manter e aprimorar constantemente seu quadro de professores e sua rede de prédios escolares. Dada a complexidade do serviço, comumente é estruturada uma Secretária Municipal específica para tratar dessas questões e das suas relações com outras instâncias governamentais.

10 Atendimento à Saúde
        Como vários outros serviços, a Saúde inclui - se na categoria das atividades comuns às três esferas governamentais. Através de um plano de saúde, o governo local pode aglutinar sob a mesma orientação  e  planejamento  as  atividades  referentes  à  proteção e promoção da saúde pública.
 
Assistência Social
      Um dos problemas mais prementes, que aflige a maioria dos municípios, é a existência de grande número de cidadãos que, por diversas razões, não têm as condições mínimas de sobrevivência. O Estado, em seu sentido mais amplo, tem o dever de prestar assistência ao indivíduo que não possa, por seus próprios meios, ter uma vida integrada à comunidade. Cabe ao governo municipal adotar medidas, diretas e indiretas, neste sentido, principalmente no que diz respeito ao amparo à infância, à juventude e à velhice, readaptação de marginalizados e educação de excepcionais.
A prestação de serviços públicos é inerente à função do município. Estes podem ser prestados pelo Governo Municipal de forma direta ou por delegação a terceiros.
        Os governos municipais devem se preocupar com que os serviços públicos sejam prestados igual e indistintamente a toda a comunidade, de modo a atender as necessidades e aspirações dos cidadão. Para tanto, deve-se atingir um limite mínimo de eficiência, não se admitindo solução de continuidade.
        Neste  sentido,  também  devem  as  administrações municipais  estabelecer  normas a serem obedecidas pelos usuários, e fiscalizar seu cumprimento.
        Outra questão importante a considerar é a fixação das tarifas e taxas cobradas pela prestação dos serviços, pois estas devem ser compatíveis com o poder aquisitivo da população.
 

1 – Escreva com suas palavras o que são serviços públicos.

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2 – Quem é o responsável pelos serviços públicos?
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3 – Pense em seu município e responda:
a)   Quais os serviços públicos que ele possui?
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b)   Como seu município consegue obter dinheiro para os benefícios públicos?
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4 – Pesquise  e escreva que empresas  prestam estes serviços no seu município.
a)   Telefone: ______________________________________
b)   Luz: __________________________________________
c)   Água: __________________________________________
d)   Esgoto: ________________________________________
e)   Coleta de lixo: ___________________________________
f)    Transportes públicos: ____________________________
g)   Envio de correspondência: ________________________  

5 – Procure em revistas e jornais artigos sobre os serviços públicos que a prefeitura do seu município realizou ou está realizando e monte um mural.


ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012

 

Nas democracias, a escolha de determinados cidadãos para ocuparem cargos públicos é feita por um processo chamado eleição. No Brasil, a votação é direta, isto é, cada eleitor escolhe pessoalmente seu candidato.        
O voto é obrigatório para todos os brasileiros com idade entre 18 e 70 anos. Já os analfabetos, as pessoas entre 16 e 18 anos e as que têm mais de 70 anos só votam se quiserem.
A data da votação do primeiro turno das Eleições 2012 é dia 07 de outubro, e para o segundo turno das Eleições 2012 é o dia 28 de outubro, mas o Brasil inteiro já começa viver o clima de uma das votações mais importantes do país. Nelas, serão eleitos os candidatos aos cargos de Prefeito, vice-prefeito e vereador. Isso acontece de quatro em quatro anos.
Sabe-se que a organização de uma cidade é de responsabilidade do prefeito.
O significado do termo Prefeito corresponde a uma pessoa que ocupa um cargo no poder Executivo em um determinado município e a prefeitura é o local onde são desenvolvidas as atividades. O prefeito é o chefe do Poder Executivo na esfera municipal.

O CANDIDATO
Para se candidatar a um cargo, é necessário que a pessoa tenha um programa de governo, que saiba o que pretende fazer em benefício da população. O candidato deve seguir as regras ditadas pela Justiça Eleitoral. Deve fazer uma campanha justa. Não podem ser candidatos: estrangeiros, analfabetos e presidiários.
Idade mínima para se candidatar:
 Aos cargos de prefeito e vice-prefeito: 21 anos.
 Vereador : 18 anos.


FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES DE CADA UM
ELEITOR = Escolher bem os candidatos e acompanhar a conduta dos mesmos para saber se ele ainda merece seu voto nas próximas eleições.
PREFEITO: 
• Governar a cidade de forma conjunta com os vereadores.
• Funções atribuídas às áreas políticas, executivas e administrativas.
• Representante do povo na busca por melhoria do município, oferecendo boa qualidade de vida aos habitantes.
• Reivindicar convênios, benefícios, auxílios para o município que representa.
• Apresentação de projetos de Leis à Câmara Municipal, sancionar, promulgar, além de publicá-las e vetá-las. Cabe ao prefeito também convocar a Câmara em casos excepcionais.
• Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar o município.
• Representante máximo do município de forma legal.
• Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios.
• Quanto às funções executivas, cabe ao prefeito planejar, comandar, coordenar, controlar entre outras atividades relacionadas com o cargo.
• Zelar pela limpeza da cidade, manter postos de saúde, escolas e creches, transporte público entre outras atribuições.
• Administrar os impostos (IPVA, IPTU, ITU) e aplicá-los da melhor forma.
Administra a cidade e exerce funções políticas, executivas e administrativas. É o porta-voz natural dos moradores de sua cidade e deve defender os interesses da população perante a Câmara Municipal, outras esferas de governo e quaisquer forças que possam contribuir para o bem-estar dos habitantes.
VICE-PREFEITO = É o substituto do prefeito municipal em caso de ausência por licença ou outro impedimento. Pode e deve exercer função dentro da administração municipal.
VEREADOR = Tem por obrigação representar a população, criando leis que beneficiem os munícipes e fiscalize os gastos públicos do poder executivo, no caso, o Prefeito. A função do vereador é estar mais próximo entre os moderadores e o prefeito, colher necessidades da cidade e levar ao prefeito para ver se este aprova ou não.
 

1 – Por meio do voto, as pessoas escolhem com liberdade os candidatos que querem. A eleição é importante para o município. Por quê?
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2 - Liste as informações novas para você.
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3 – Ao longo da vida acumulamos uma série de registros e documentações (RG – CPF – Carteira de Habilitação - ...) para que possamos prestar diversas atividades legais em uma sociedade. O título de eleitor é uma delas, criado para coordenar o controle de participação de todos os cidadãos  nas eleições públicas nacionais. Assim,  este documento é fundamental para garantir sua identidade perante a justiça eleitoral.
a)   Qual o documento que devemos apresentar quando vamos votar?

(A)  RG.
(B)  CPF.
(C)  Título de eleitor.
(D)  Carteira de Habilitação.

b)   O título de eleitor  foi criado para:

(A)    poder dirigir automóvel.
(B)    fazer .
(C)       prestar serviço social.
(D)       controlar a participação dos eleitores nas eleições.




A propaganda eleitoral  pela mídia


A televisão é um grande  agente de comunicação do país. É a maneira mais eficaz,  pela qual os candidatos poderão se apresentar e expor as suas propostas de trabalho.  Esse  horário reservado ao TER ( Tribunal  Regional Eleitoral) é gratuito. Nessa hora,  toda população deverá ficar atenta para conhecer os candidatos e o que  cada um propõe  em seu mandato.

1 – Imagine que você é candidato a prefeito de sua cidade. Escreva a sua proposta de trabalho.
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2 - Assista a uma  propaganda eleitoral gratuita na televisão e complete o quadro abaixo:
Nome do candidato
Partido
Número
Principais propostas

































3 – Faça uma entrevista com os familiares e amigos sobre as intenções de voto para a eleição deste ano. Em seguida construa uma tabela e um gráfico com os dados obtidos.





Jingle político

Um jingle é uma mensagem publicitária musicada e elaborada com um refrão simples e de curta duração, a fim de ser lembrado com facilidade. É uma música feita exclusivamente para um produto ou empresa. É geralmente uma peça de áudio ou vídeo utilizada por emissoras de rádio ou TV para identificação da marca, canal, frequência.  Pode ser falada ou cantada.
Um jingle eficiente é feito para "prender" na memória das pessoas.  Por isso é tão comum que as pessoas lembrem de jingles que não são mais transmitidos há décadas.
O primeiro jingle foi produzido em 1926, nos EUA, para um cereal matinal chamado Wheaties,  cujo  slogan principal é "Para um café da manhã de campeões". O auge do jingle foi na década de 50, nos EUA, no boom econômico. Era usado em diversos produtos, como cereais matinais, doces, tabaco, bebidas alcoólicas, carros e produtos de higiene pessoal.
No Brasil, o jingle é conhecido por vinheta.
O  primeiro jingle político da história do Brasil foi o “Seu Julinho Vem” (tocado no rádio),  na campanha de Júlio Prestes, em 1929,
Seja para eleição ou reeleição, o jingle político possui uma grande relevância na campanha política do candidato, pois através do jingle, pode-se  conhecer  muito  mais do que se imagina de cada perfil apresentado por meio desse tão conhecido método de apresentação . O  candidato a prefeito precisa  ressaltar suas ideias, seus projetos e planos para a área executiva de seu município, e um bom jingle político é a chave do sucesso e da vitória nas urnas.  Sabe-se que hoje,  o eleitor está mais atento, mais exigente, e precisa de fatores importantes para  eleger o prefeito ideal para seu município.


1 - Na questão 1 você atuou como se fosse um candidato às eleições de seu município e produziu uma proposta de governo. Agora você precisa produzir um jingle (vinheta) para a sua campanha eleitoral. Capriche! 
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Ampliando o conhecimento

Eleições no Brasil: A história do voto no Brasil

Eleições diretas ou indiretas, e a cargos muito variados, ocorrem em nosso território há cerca de cinco séculos. Vale a pena conhecer a história do voto no Brasil e saber como esse direito, que já foi restrito a muito poucos, se estendeu aos cerca de 130 milhões de eleitores atuais.

História do voto no Brasil
Data de 1532 a primeira eleição aqui organizada. Ela ocorreu na vila de São Vicente, sede da capitania de mesmo nome, e foi convocada por seu donatário, Martim Afonso de Souza, visando a escolher o Conselho administrativo da vila. Na verdade, durante todo o período colonial, as eleições no Brasil tinham caráter local ou municipal, de acordo com a tradição ibérica.
         Eram votantes os chamados "homens bons", expressão ampla e ambígua, que designava, de fato, gente qualificada pela linhagem familiar, pela renda e propriedade, bem como pela participação na burocracia civil e militar da época. A expressão "homens bons", posteriormente, passou a designar os vereadores eleitos das Casas de Câmara dos municípios, até cair em desuso. As Câmaras acumulavam, então, funções executivas e legislativas.
Cortes Portuguesas
Somente um ano antes da proclamação da Independência, em 1821, ocorreu a primeira eleição brasileira em moldes modernos. Elegeram-se os representantes do Brasil para as Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, após a Revolução  Constitucionalista  do  Porto  e  a volta do rei dom João 6º. a Portugal, em 1820.
           Desde 1808, dom João governava o Império português a partir do Brasil, devido a invasão da península Ibérica por
 Napoleão Bonaparte. Nesse período o Brasil perdeu a condição colonial, tornando-se Reino Unido a Portugal e Algarves. Desse processo, como se sabe, resultou a proclamação de nossa Independência por dom Pedro 1º. E, com ela, uma nova ordenação jurídica e política, que apresentava, naturalmente, novas regras eleitorais.
Durante o Império
A primeira Constituição brasileira, outorgada por dom Pedro 1º. Em 1824, definiu as primeiras normas de nosso sistema eleitoral. Ela criou a Assembleia Geral, o órgão máximo do Poder Legislativo, composto por duas casas: o Senado e a Câmara dos Deputados - a serem eleitos pelos súditos do Império.
          O voto era obrigatório, porém censitário: só tinham capacidade eleitoral os homens com mais de 25 anos de idade e uma renda anual determinada.  Estavam  excluídos  da  vida  política nacional quem estivesse abaixo da idade limite, as mulheres,  os  assalariados  em  geral,  os   soldados,   os       índios e - evidentemente - os escravos.
         Outra característica interessante do voto no império era que as votações inicialmente ocorriam em quatro graus: os cidadãos da província votavam em outro eleitores, os compromissários, que elegiam os eleitores de paróquia que, por sua vez, elegiam os eleitores de comarca, os quais, finalmente, elegiam os deputados. Quanto aos senadores, basicamente eram nomeados pelo imperador.
          Posteriormente o sistema foi simplificado para dois graus, com eleitores de paróquia e de província, até que em 1881, a Lei Saraiva introduziu o voto direto, mas ainda censitário. Desse modo, até o fim do Império, somente 1,5% da população brasileira tinha capacidade eleitoral.
Na República
Ninguém pense que a República modificou rapidamente esse quadro. Na primeira eleição para direta para presidente da República, em 1894, Prudente de Morais chegou ao poder com cerca de 270 mil votos que representavam quase 2% da população brasileira da época.
         A ampliação do direito de voto a um número cada vez maior de brasileiros aconteceu ao longo do século 20. O voto feminino, por exemplo, data de 1932 e foi exercido pela primeira vez em 1935. Em função da
 ditadura de Getúlio Vargas (1937-1945), porém, as mulheres só voltaram a votar em 1946.
        Vale lembrar que a ditadura de Vargas e a dos militares de 64 privaram o eleitorado nacional do voto para presidente por nove vezes e que, em 117 anos de República com 34 presidentes, somente 16 se elegeram pelo voto direto.
Quem vota hoje
Até a Constituição de 1988, o voto era um direito negado aos analfabetos, um percentual significativo da população, sem falar dos soldados e marinheiros. Não deve causar surpresa, portanto, o fato de presidentes eleitos com números expressivos, como Jânio Quadros, que obteve quase 6 milhões de votos em 1960, terem participado de eleições que mobilizaram somente 10% da população do país.
        A partir de 1988, com a Constituição que continua em vigor, o eleitorado aumentou consideravelmente, e veio a ultrapassar a casa dos 100 milhões. Atualmente, o voto é obrigatório para todo brasileiro com mais de 18 anos e facultativo aos analfabetos e para quem tem 16 e 17 anos ou mais de 70 anos. Estão proibidos de votar os estrangeiros e aqueles que prestam o serviço militar obrigatório.
Antonio Carlos Olivieri, Da Página 3 Pedagogia & Comunicação é escritor, jornalista e diretor da Página 3 Pedagogia & Comunicação. olivieri@pagina3ped.com




O voto e a democracia


Em 23 de janeiro de 1532 os habitantes da primeira vila estabelecida na colônia portuguesa (São Vicente), em São Paulo, foram às urnas para escolher o Conselho Municipal. As eleições eram dirigidas por uma legislação de Portugal, organizada em 1603 (Livro das Ordenações). No entanto, na época , o povo escolheu seis representantes, que por sua vez, escolheram os oficiais do Conselho. 
          Com a independência do Brasil de Portugal, por ordem de Dom Pedro I, foi organizada a primeira legislação eleitoral brasileira, que foi empregada na eleição da Assembléia Geral Constituinte de 1824. 
          Nos períodos colonial e imperial, havia o voto por procuração, não existia título de eleitor e as pessoas eram reconhecidas pelos membros da Mesa Apuradora e por testemunhas. Em decorrência de corrupção e fraudes eleitorais ,em 1842 foi impedido o voto por procuração. Em 1881, através da Lei Saraiva, foi instituído o título de eleitor, porém esse documento não era muito legítimo, pois não possuía a foto do eleitor. Era por conseqüência lógica, um processo eleitoral conduzido, que não vislumbrava em momento algum o direito do exercício de cidadania e democracia. 
        Em 1889, depois da Proclamação da República (a palavra República deriva do latim e significa "coisa pública") , os analfabetos, mendigos, menores de 21 anos, mulheres, soldados rasos, indígenas e membros do clero estavam proibidos de votar. Nesta época o voto ainda não era direito de todos. 
        Na Constituição Republicana de 1891, pela primeira vez, aconteceu o voto direto, sendo eleito Prudente de Morais ( primeiro presidente civil doBrasil - Prudente José de Morais e Barros ) . 
       Na década de 30, Getúlio Vargas foi o autor do golpe que tirou o presidente Washington Luís do governo. Surgem nesta época o voto feminino e o voto secreto. No entanto, com o golpe militar em meados de 1937, Getúlio Vargas estabeleceu o Estado Novo, uma ditadura que se estendeu até 1945. Neste período de oito anos, o brasileiro não exerceu o direito do voto. Houve o fechamento do Congresso, e a política do governo centralizada. 
       Com o golpe militar de 1964 , houve a proibição do voto direto para Presidente da República, tirando dos brasileiros, o direito de cidadão e de democracia. Nos anos 60 e 70, com a ditadura e bipartidarismo foram fechadas emissoras de rádio e televisão, e tudo que se produzia em termos de comunicação era censurado.
Com os chamados anos de chumbo (década de 70), houve um descrédito dos governos militares, e em 1974 vimos o desenvolvimento do MDB nas urnas. 
         Na década de 80 assistimos o movimento das Diretas- Já. Ulysses Guimarães (Senhor Diretas) foi uma das principais lideranças da empreitada e tornou-se um dos maiores oponentes ao regime militar. Em 1985 Tancredo Neves (primeiro presidente civil após o Golpe de 64), assinalou o fim do Regime Militar e o princípio da redemocratização do País. Com a morte de Tancredo, assume José Sarney. O período da Nova República trouxe melhorias importantes. Em 1985,  uma emenda constitucional restituiu eleições  diretas para a presidência. Essa emenda também outorgou  direito  de  voto  aos  maiores de 16 anos e os analfabetos também passaram a votar. 
            Proclamada em 1988, a nova Constituição estabeleceu eleições diretas com dois turnos para a presidência. Exclusivamente em 1989 o brasileiro voltou a indicar pelo voto direto o presidente da República. O País concretizava com esse evento a democracia. As urnas eletrônicas , foram implantadas na década de 90 como uma grande inovação para o voto no Brasil. Em 1996, elas foram empregadas pela primeira vez nas eleições municipais e, em 2000, houve a primeira eleição em que todas os eleitores votaram na urna eletrônica. O Brasil, país que foi o precursor, na automação eletrônica do seu princípio de votação, soube abolir, através da impressão do voto visto pelo eleitor, o potencial para deturpação da aspiração popular através de erros no funcionamento das urnas eletrônicas. 
               Atualmente existe o projeto ''A Eleição Eletrônica do Futuro'', que agilizará o sistema de votação eleitoral através de um cartão magnético com chip. Esse cartão terá o nome de “smart card”, que trocará o título eleitoral impresso em papel. O “smart card” já poderá ser inserido a partir das eleições de 2006 e poderá ser empregado pelo eleitor em qualquer lugar do país. 
Referencial: Agência Câmara 





O Que São Partidos Políticos?

Segundo Nildo Viana, os partidos políticos são organizações burocráticas que visam à conquista do Estado e buscam legitimar  esta luta pelo poder  através da ideologia da representação e expressam os interesses de uma ou outra classe ou fração de classe existentes.  Assim, os quatro elementos principais que caracterizam os partidos políticos são:
a) organização burocrática;
b) objetivo de conquistar o poder do Estado;
c) ideologia da representação como base de sua busca de legitimação;
d) expressão dos interesses de classe ou fração de classe.




Partidos Políticos do Brasil 

Atualmente, a legislação eleitoral brasileira e a Constituição, promulgada em 1988, permitem a existência de várias agremiações políticas no Brasil. Com o fim da ditadura militar (1964-1985), vários partidos políticos foram criados e outros, que estavam na clandestinidade voltaram a funcionar.
Na época do Regime Militar, a Lei Falcão estabeleceu a existência de apenas duas legendas: ARENA ( Aliança Renovadora Nacional ) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro ). Enquanto a ARENA reunia os políticos favoráveis ao regime militar, o MDB reunia a oposição, embora controlada. Felizmente, esse sistema bipartidário não existe mais e desde o início da década de 1980, nosso país voltou ao sistema democrático com a existência de vários partidos políticos.
Atualmente existem 30 partidos políticos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Veja abaixo a relação dos principais partidos políticos em funcionamento na atualidade e suas principais ideias e características.

PDT - Partido Democrático Trabalhista
Criado em 1981, o PDT resgatou as principais bandeiras defendidas pelo ex-presidente Getúlio Vargas. De tendência nacionalista e social - democrata, esse partido tem como redutos políticos os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Nestas regiões,  tem o apoio de uma significativa base eleitoral popular. A principal figura do PDT foi o ex-governador Leonel Brizola, falecido em 2004. O PDT defende como ideia principal o crescimento do país através do investimento na indústria nacional, portanto é contrário às privatizações.

PC do B - Partido Comunista do Brasil
Fundado em 25 de março de 1922, o Partido Comunista do Brasil foi colocado na ilegalidade na época do regime militar (1964 a 1985). Mesmo assim, políticos e partidários do PC do B entraram nas fileiras da luta armada contra os militares. O PC do B voltou a funcionar na legalidade somente em 1985, durante o governo de José Sarney. Este partido defende a implantação do socialismo no Brasil e tem como bandeiras principais a luta pela reforma agrária, distribuição de renda e igualdade social. A principal figura do partido foi o ex-deputado João Amazonas.

PR - Partido da República
Criado em 24 de outubro de 2006 com a fusão do PL (Partido Liberal) e PRONA (Partido da Reedificação da Ordem Nacional). O Partido Liberal entrou em funcionamento no ano de 1985, reunindo vários políticos da antiga ARENA e também dissidentes do PFL e do PDS. O partido tem uma proposta de governo que defende o liberalismo econômico com pouca intervenção do estado na economia. Outra importante bandeira dos integrantes do PR é a diminuição das taxas e impostos cobrados pelo governo.

DEM - Democratas - Antigo PFL (Partido da Frente Liberal)
O PFL foi registrado em 1984 e contou com a filiação de vários políticos dissidentes do PDS. Apoio e forneceu sustentação política durante os governos de José Sarney, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. Atualmente faz oposição ao governo Lula. Suas bases partidárias estão na região Nordeste do Brasil, embora administre atualmente a cidade de São Paulo com o prefeito Gilberto Kassab. Em 28 de março de 2007, passou a chamar Democratas (DEM). Os partidários defendem uma economia livre de barreiras e a redução de taxas e impostos.

PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
Fundado em 1980, reuniu uma grande quantidade de políticos que integravam o MDB na época do governo militar. Identificado pelos eleitores como o principal representante da redemocratização do pais, no início da década de 1980, foi o vencedor em grande parte das 
eleições ocorridas no período pós regime militar. Chegou ao poder nacional com José Sarney, que tornou-se presidente da república após a morte de Tancredo Neves. Com o sucesso do Plano Cruzado, em 1986, o PMDB conseguiu eleger a grande maioria dos governadores naquelas eleições. Após o fracasso do Plano Cruzado e a morte de seu maior representante, Ulysses Guimarães, o PMDB entrou em declínio. Muitos políticos deixaram a legenda para integrar outras ou fundar novos partidos. A principal legenda fundada pelos dissidentes do PMDB foi o PSDB.

PPS - Partido Popular Socialista
Com a queda do muro de Berlim e o fim do socialismo, muitos partidos deixaram a denominação comunista ou socialista de lado. Foi o que aconteceu com o PCB que transformou-se em PPS, em 1992. Além da mudança de nomenclatura, mexeu em suas bases ideológicas, aproximando-se mais da social-democracia. Suas principais figuras políticas da atualidade são o ex-governador do Ceará Ciro Gomes e o senador Roberto Freire.

PP - Partido Progressista (ex-PPB)
Criado em 1995 da fusão do PPR (Partido Progressista Reformador) com o PP e PRP. Tem como base políticos do antigo PDS, que surgiu a partir da antiga ARENA. O PPB defende ideias amplamente baseadas no capitalismo e na economia de mercado. Seus principais representantes são o ex-governador e ex-prefeito Paulo Maluf de São Paulo e o senador Esperidião Amin de Santa Catarina.

PSDB - Partido  da  Social-Democracia  Brasileira
O PSDB foi fundado no ano de 1988 por políticos que saíram do PMDB por discordarem dos rumos que o partido estava tomando na elaboração da Constituição daquele ano. Políticos como Mario Covas, Fernando Henrique Cardoso, José Serra e Ciro Gomes defendiam o parlamentarismo e o mandato de apenas quatro anos para Sarney. De base social-democrata, defende o desenvolvimento do país com justiça social. O PSDB cresceu muito durante e após os dois mandatos na presidência de Fernando Henrique Cardoso. Atualmente, é a principal força de oposição ao governo Lula.

PSB - Partido Socialista Brasileiro
Foi criado no ano de 1947 e defende ideias do socialismo com transformações na sociedade que representam a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros. Principal representante político : Miguel Arraes.

PT - Partido dos Trabalhadores 
Surgiu junto com as greves e o movimento sindical no início da década de 1980, na região do ABC Paulista. Apareceu no cenário político para ser uma grande força de oposição e representante dos trabalhadores e das classes populares. De base socialista, o PT defende a reforma agrária e a justiça social.

PSTU  - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
Fundado em 1994 por dissidentes do PT. Os integrantes do PSTU defendem o fim do capitalismo e a implantação do socialismo no Brasil. Tem como base os antigos regimes socialistas do Leste Europeu. São favoráveis ao sistema onde os trabalhadores consigam mais poder e participação social.

PV - Partido Verde
De base ideológica ecológica, foi fundado em 1986. Os integrantes do PV lutam por uma sociedade capaz de crescer com respeito a natureza. São favoráveis ao respeito aos direitos civis, a paz, qualidade de vida e formas alternativas de gestão pública. Lutam contra as ameaças ao clima e aos ecossistemas do nosso planeta.

PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
Fundado no ano de 1979, contou com a participação de Ivete Vargas, filha do ex-presidente Getúlio Vargas. No seu início, pregava a volta dos ideais nacionalistas defendidos por Getúlio Vargas. Atualmente é uma legenda com pouca força política e defende ideias identificadas com o liberalismo.

PCB - Partido Comunista Brasileiro
Fundado na cidade de Niterói em 25 de março de 1922. Defende o comunismo, baseado nas ideias de Marx e Engels, e tem como símbolo a foice e o martelo cruzados. As cores do partido são o vermelho e o amarelo. É um partido de esquerda, contrário ao sistema capitalista e ao neoliberalismo, defendendo a luta de classes. É também conhecido como "Partidão".

PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
Fundado em 6 de junho de 2004, defende o socialismo como forma de governo. Foi criado por dissidentes do PT (Partido dos Trabalhadores). É um partido de esquerda, contrário ao sistema capitalista e ao neoliberalismo. Tem como cor oficial o vermelho e como símbolo um Sol. 

PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - obteve registro definitivo em 18 de fevereiro de 1997.

PSD - Partido Social Democrático - fundado, por políticos dissidentes do Partido Progressista e Democratas, em 21 de março de 2011.

PT do B - Partido Trabalhista do Brasil - obteve o registro definitivo em 11 de outubro de 1994.

PTN - Partido Trabalhista Nacional - refundado em 1995.

PTC - Partido Trabalhista Cristão - obteve registro definitivo em 22 de fevereiro de 1990.

PSL - Partido Social Liberal - obteve registro definitivo em 2 de junho de 1998. 

PSC - Partido Social Cristão - obteve o registro definitivo em 29 de março de 1990.

PSDC - Partido Social Democrata Cristão - obteve registro definitivo no TSE em 5 de agosto de 1997.

PMN - Partido da Mobilização Nacional - fundado em 1984.

PCO - Partido da Causa Operária - teve sua criação aprovada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 30 de setembro de 1997.

PRP - Partido Republicano Progressista -obtenção do registro definitivo em 22 de novembro de 1991.

PHS - Partido Humanista da Solidariedade - fundado em 20 de março de 1997.

PRB - Partido Republicano Brasileiro -  fundado em 25 de agosto de 2005.

PPL - Partido Pátria Livre - teve sua criação aprovada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 4 de outubro de 2011.

PEN - Partido Ecológico Nacional - teve sua criação aprovada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 19 de junho de 2012. 

1 – Liste os partidos existentes no seu município.
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LEITURAS COMPLEMENTARES

Um breve histórico das Câmaras Municipais

As Câmaras Municipais surgiram no Brasil em 1532 com a criação em São Vicente e teve origem nas tradicionais Câmaras Municipais portuguesas, existentes desde a Idade Média. A segunda foi a de São Pedro que se formou identicamente, sem saber da primeira. A eleição da primeira Câmara foi de acordo com os velhos costumes: os “homens bons” elegeram os Juízes Vereadores, revivendo toda a autonomia do velho “conselho”. Durante o Brasil colônia somente as localidades que tinham o estatuto de vila, condição atribuída pelo Reino de Portugal mediante ato régio, tinham Câmaras Municipais. Naquela época, elas eram as responsáveis pela coleta de impostos, regulavam o exercício de profissões e ofícios, regulavam o comércio,  cuidavam  da preservação do patrimônio público, criavam  e  gerenciavam  prisões. Ou seja, exerciam, de certa forma,  atividades nos  três  campos  da  administração  pública:   Executivo, Legislativo e Judiciário.


A Câmara no Império

A Câmara Municipal teve um dos mais importantes papéis na preparação e na consecução do ato da independência do Brasil, pois foi ela que arregimentou em apoio ao príncipe. As Câmaras foram lideradas pelo vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Bonifácio de Andrade e Silva, o qual conseguiu arredar a influência dos políticos portugueses. Como conseqüência, formou-se um Ministério de Políticos nacionais, com a convocação de eleições para a futura Constituinte a própria independência.
Dom Pedro I percorreu todas as Câmaras Municipais após estas terem se manifestado favoráveis à sua indicação. Estas viagens aos mais diversos pontos do país deram-se com a finalidade do príncipe prestar juramento perante as câmaras que o apoiaram , para, após, assumir definitivamente como imperador, em 1824, quando, então, outorgou a Primeira Constituição Brasileira.
Quando das regências no Brasil, o regente Feijó  ocupou o cargo de prefeito em São Paulo e o recomendou a todas as províncias como instituição modelar. Assim, o ensaio da separação dos poderes foi obra do Império.


A Câmara na Primeira República

Em toda a campanha republicana, muito se falou em fortalecimento do município brasileiro. O projeto de constituição elaborado pelo governo provisório garantiu a autonomia municipal. O exercício da autonomia municipal vinha desde 1532, mas faltava-lhe o reconhecimento constitucional, o que não lhe poderia ser negado pela República. A Constituição de 1891, com a emenda Lauro Sodré que prevaleceu no texto aprovado, apenas remeteu aos Estados a organização do Município, respeitando tudo que dissesse respeito ao peculiar interesse local.
O Rio Grande do Sul, diante desse texto, transferiu aos municípios o poder da auto-organização, o que jamais os constituintes gaúchos iriam alterar. É o único estado no Brasil onde os municípios possuem cartas próprias (Leis Orgânicas). Os demais Estados editam Cartas nas Assembléias Legislativas para todos os municípios, com poucas exceções.


A Câmara na Segunda República

A reforma constitucional de 1926 incluiu a autonomia municipal no sentido de abraçar não só a eleição para prefeito, mas também para excluir da apreciação dos recursos de eleições municipais qualquer Poder que não o Judiciário, tudo em razão de jurisprudência formada em torno da prática do assunto.  A Constituinte de 1934, sensibilizada com a reforma de 1926, completou esta. Deu ao Município expressamente poderes até então implícitos, dentre eles o de tributar.
Em 1934, os constituintes fizeram referências na Carta aos dois poderes municipais, à Câmara e ao Executivo, este desempenhado pelo Prefeito, ambos de eleição direta pelo povo, autorizada a indireta do Prefeito, pela Câmara, na Constituição de 1937. Durante o Estado Novo, entre 1937 e 1945, as câmaras municipais são fechadas e o poder legislativo dos municípios é extinto. Com a restauração da democracia em 1945, as câmaras municipais são reabertas e começam a tomar a forma que hoje possuem.
A Constituição de 1946 teve uma legislação aprimorada em termos de definições da autonomia municipal. Retratou o Município brasileiro como de fato ele era, o que perdurou até 1967.


A Câmara a partir de 1967

A partir de 1967, com a reforma constitucional, muitas variações ocorreram, incluindo algumas cassações de direitos políticos, restrições a atribuições da Câmara Municipal que, na década de 70, começaram a ser devolvidas a ela. Com a instalação da Nova República, surgiu a esperança de volta das prerrogativas das Câmaras Municipais, discutindo-se em torno da nova Constituinte a autonomia do Município e as dificuldades pelas quais este passa atualmente.
Com a Constituição promulgada em 05 de outubro de 1988, o Município teve reforçadas as suas receitas e passou a integrar a Federação; e a Câmara recuperou as suas prerrogativas de emendar orçamento e de adotar outras iniciativas populares. Diante desses progressos, acredita-se que os legisladores municipais venham desfrutar de mais representatividade e credibilidade perante seus representantes.



A Câmara em Passo Fundo

A Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo foi criada e instalada durante o período Imperial em 07 de agosto de 1857, quando a cidade foi elevada a categoria de vila. O primeiro presidente foi Manoel José De Araújo.




ARTIGOS
02/09/2012 – 09:00
ELEIÇÕES  MUNICIPAIS E O VOTO
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Rosane Santana
 

Desde inicio do século XX as mulheres lutavam pelo direito ao voto

 FEMININO NO BRASIL

Dos mais de 140 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições municipais brasileiras, este ano, 51,92% são mulheres, isto é, 73.030.460. Entretanto, apesar da eleição de Dilma Rousseff para a presidência da República, a participação feminina em cargos públicos, nos poderes Legislativo e Executivo, ainda é baixa e os partidos encontram dificuldades para cumprir a Lei 9.504, que obriga a reservar, para candidaturas de cada sexo, o mínimo de 30% e o máximo de 70% das vagas.  

A história do voto feminino no mundo é bastante recente. Antes da Primeira Guerra Mundial, as mulheres só tinham direito de votar na Finlândia, Noruega, Austrália e Nova Zelândia.  No Brasil, tem exatos 78 anos. Curiosamente, mais tempo do que na Suíça, por exemplo, onde as mulheres só adquiriram esse direito em 1974.

As mulheres adquiriram o direito de votar, em nível nacional, no Brasil, a partir de 1932, com o Código Eleitoral Provisório, aprovado por Getúlio Vargas no bojo das transformações sociais e políticas que marcaram a década de 30 do século passado, um divisor de águas na história do país. 

A primeira mulher a votar e a se eleger deputada federal foi a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz, constituinte em 1934.Conservadora, Carlota assumiu o mandato com discurso em que agradecia aos homens sua chegada ao Parlamento. Antes disso, em 1927, o Rio Grande do Norte se tornaria o primeiro estado a permitir o alistamento eleitoral de mulheres, sendo a professora Celina Guimarães a primeira a alistar-se. 
Surpreendentemente, foi também do Rio Grande do Norte a primeira mulher - Alzira Soriano - a eleger-se para o cargo de prefeita, em 1928, no município de Lages, cujo mandato foi cassado pelo Senado, num país de tradição patriarcal, onde os coronéis das velhas oligarquias estaduais reconheciam, como espaço feminino, apenas, o universo privado das famílias.  

O direito de voto feminino instituído em 1932, o foi sob a tutela dos maridos, a quem cabia autorizar as mulheres a votarem. O voto também era permitido às viúvas e solteiras com renda própria. Tais restrições foram eliminadas pela Constituinte de 1934. Mas o voto era facultativo para mulheres, até então, e sua obrigatoriedade aconteceu a partir de 1946, considerado o período mais democrático da história da República, antes a Revolução de 1964. 

No livro "O Segundo Sexo", publicado em 1949 e que logo se tornaria uma referência para o movimento feminista em todo o mundo, a francesa Simone de Beauvoir escreveu: "A sociedade sempre foi masculina e o poder político sempre esteve nas mãos dos homens".  

No Brasil, a história do voto feminino e da participação da mulher na política, apesar dos avanços, ainda hoje, quando uma mulher ocupa pela primeira vez a presidência da República, parece reforçar a constatação feita pela filósofa existencialista há mais de meio século, especialmente nos pequenos e médios municípios, que representam a maioria entre os mais de cinco mil existentes.







ARTIGOS
27/08/2012 - 09:00
ELEIÇÕES MUNICIPAIS, VOTO DIGITAL E FRAUDE NO BRASIL

Rosane Santana 


Foto: DIV
Desde a implantação deste novo sistema as denúncias de fraudes desapareceram
   Mais de 500 mil urnas eletrônicas serão utilizadas nas eleições municipais brasileiras deste ano. Desse total, 35 mil de última geração, enquanto as demais são modelos utilizados desde 2004. Uma parte dos equipamentos trará a possibilidade de identificação do eleitor pelas impressões digitais, o que segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) torna o sistema ainda mais seguro.

   Ao contrário do que diz a Justiça Eleitoral, que realizou testes controlados para verificação da segurança da urna - nos quais os "invasores" não têm acesso a todos os softwares do sistema -, pesquisadores de duas grandes universidades brasileiras, a Universidade de Campinas (Unicamp) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), após análises, em 2002, admitiram brechas no sistema e sugeriram medidas de aperfeiçoamento, muitas das quais não foram implantados até hoje, como a impressão do voto.

   As urnas brasileiras não atendem aos padrões internacionais do sistema de gestão de segurança da informação. Em 2008, especialistas em tecnologia afirmaram categoricamente que a urna eletrônica não é segura, durante audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Países como Estados Unidos, Holanda, Alemanha e até os vizinhos Paraguai e Argentina rejeitaram a utilização de urnas eletrônicas de modelo similar ao brasileiro, alegando falta de segurança.

   É forçoso reconhecer que, desde a implantação do sistema do voto eletrônico no Brasil, as denúncias de fraude praticamente desapareceram. Mas, seria precipitado, no mínimo, admitir que, num país onde existe uma mentalidade secular de resistência às regras constitucionais do jogo democrático, a criação do voto eletrônico fosse suficiente para varrer, de uma hora para outra, a fraude do processo eleitoral, exatamente no instante em que ocorre o sufrágio, depois de uma luta de vale tudo em que milhões são investidos pelos candidatos.

   A explicação pode estar no fato, admitido por cérebros em tecnologia da informação de várias partes do mundo, de que as urnas eletrônicas em geral são altamente vulneráveis a fraudes de difícil detecção. Não obstante os riscos, o sistema eletrônico de votação no Brasil parece definitivo, até que um acontecimento de grandes proporções indique o contrário. Por enquanto, as regras têm sido aceitas, sem qualquer questionamento, por partidos, candidatos e eleitores - nos dois últimos casos, frise-se, uma maioria de analfabetos ou alfabetizados funcionais e pessoas de baixa escolaridade.

   O sistema eleitoral brasileiro, tradicionalmente, sempre foi marcado por violência, fraude e abuso de poder econômico. No Império, os requisitos estabelecidos pela Constituição de 1824, para que o cidadão pudesse votar nas eleições primárias, não eram examinados por nenhuma autoridade no momento da votação.

    "A vozeria, o alarido, o tumulto, quando não murros e cacetadas, decidiam o direito de voto dos cidadãos que compareciam", num cenário em que "voavam imagens e candelabros", dentro da Igreja matriz, local onde se realizavam as eleições. (BELISÁRIO, Francisco. O sistema eleitoral do Império).

   Alguns personagens assumiam papel estratégico, fraudando o resultado do pleito. Os cabalistas, por exemplo, incluíam e excluíam nomes de pessoas das listas de qualificação de eleitores, a serviço dos mandões. Em freguesias de mil ou mais votantes, novas nomes eram incluídos às centenas, de modo que a alteração da lista dos qualificados excedia às vezes a mais da metade do número total dos votantes. O fósforo foi outro personagem importante no processo.

   Eles votavam em lugar de eleitores qualificados que, por algum motivo, inclusive morte, não podiam votar. "Os cabalistas sabem que F. qualificado morreu, mudou de freguesia, está enfermo. Em suma, não vai votar: o fósforo se apresenta. É mui vulgar que, não acudindo à chamada um cidadão qualificado, não menos de dois fósforos se apresentem para substituí-lo, cada qual cabe melhores provas de sua identidade, cada qual tem maior partido e vozeria para sustentá-lo em sua pretensão", mais uma vez Belisário.

   Quando as eleições primárias não eram disputadas e as igrejas ficavam desertas, percorria-se "os arredores da matriz" e, de última hora, convocavam-se pessoas para votar pelos eleitores ausentes ou colocavam-se na urna cédulas preenchidas pelos integrantes da mesa eleitoral, lavrando-se uma ata para dar aparência de legalidade ao processo. Eram as eleições a "bico de pena".

   Muitas dessas fraudes foram aperfeiçoadas e continuadas, ao longo de quase dois séculos após a Independência. O preenchimento de cédulas de eleitores ausentes pelos mesários, o cadastramento eleitoral de mortos, a substituição integral de urnas, bem como a migração de votos de candidatos já eleitos para outros, cuja eleição estava ameaçada, estavam entre as práticas denunciadas até passado recente, que teriam desaparecido com o sistema de votação eletrônica, a partir de 1996.



Histórico do processo eleitoral brasileiro e retrospectiva das eleições

Elaborado em 05/2009.


SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Democracia e processo eleitoral no período imperial. 3. O processo eleitoral na República Velha. 4. A Era Vargas. 5. A Constituição de 1946 e a redemocratização. 6. O Regime Militar e os abalos na democracia brasileira dele decorrentes. 7. A "Nova República" e a reconstrução da democracia no Brasil. 8. Referências.


1. Introdução.
O Brasil, desde a conquista da sua independência política, em 1822, construiu uma rica história política, composta de momentos de grande instabilidade democrática, alternados com outros instantes de maior estabilidade e respeito aos direitos humanos fundamentais.
Neste diapasão, podemos dividir a nossa história política em algumas etapas bem claras e distintas, desde o famoso "grito do Ypiranga" até o momento histórico atual, em que a chamada "Constituição cidadã" completa vinte anos da sua edição: o período imperial, a República Velha, a Era Vargas, a Redemocratização, a Ditadura Militar e a Nova República, iniciada com a eleição de Tancredo Neves para a presidência da república, em 1985.
É o objetivo deste trabalho resgatar, em linhas gerais, importantes capítulos da nossa história, contribuindo para a disseminação de uma cultura política mais crítica e cidadã por parte do nosso povo.


2. Democracia e processo eleitoral no período imperial.
A primeira etapa deste estudo inicia-se no dia 07 de setembro de 1822, com a independência política Brasileira e a instituição da monarquia. O período imperial, que só termina em 15 de novembro de 1889, é marcado pela aristocratização política, simbolizada na instituição do sufrágio censitário, que restringia o exercício dos direitos políticos àqueles detentores de um maior poder econômico, pela escravidão, abolida oficialmente apenas em 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea, pela centralização política, típica do Estado unitário e caracterizada principalmente pelo chamado ‘poder moderador", exercido pelo imperador, e pelas fraudes eleitorais, que transformavam a suposta democracia brasileira em um verdadeiro "faz-de-conta". Neste sentido, leciona Nelson de Sousa Sampaio [01]:
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No Império, as eleições eram fabricadas pelo Gabinete no poder, que usava de todas as armas da fraude, do suborno, da pressão e da violência para obter sempre vitória. Criou-se até a ética de que tudo era permitido ao governo para vencer os pleitos. O vergonhoso para o governo era perder eleições.
Quando se tinha que renovar a Câmara dos Deputados, por extinção dos mandatos ou por dissolução desse ramo da Assembléia Geral, a estratégia do governo era monotonamente a mesma. Realizava, primeiro, a derrubada geral dos adversários, desde os presidentes de províncias e chefes de polícias até os mais modestos funcionários públicos, pois então não existiam as garantias que o funcionalismo depois conquistou. Os juízes suspeitos eram removidos para comarcas distantes, onde sua presença fosse inócua, porque eram apenas "perpétuos" (na terminologia da Constituição), mas não inamovíveis. Os amigos do governo tinham o seu fervor eleitoral estimulado pelo provimento nos cargos dos quais foram despejados os antagonistas ou pela distribuição de títulos nobiliárquicos e patentes da guarda nacional. Contra os adversários mais renitentes, empregava-se a intimidação. Grupos de capangas, jagunços e desordeiros percorriam as ruas nas vésperas e no dia do pleito, distribuindo ameaças e pancadarias a torto e a direito, impedindo a reunião de certas seções ou, quando preciso, roubando urnas. O local em que se realizavam as eleições – as Igrejas – não obstava tais tumultos, como não bastavam para refreá-los os sermões da missa do Espírito Santo, celebrada antes das eleições do primeiro e do segundo grau, nem os Te Deum cantados depois das mesmas eleições. Esse ritual religioso terminou com a Lei Saraiva, de 1881, que estabeleceu as eleições diretas.
Nas eleições imperiais, mulheres e escravos não votavam. votavam homens com pelo menos 25 anos (21, se casados ou oficiais militares, e, independentemente da idade, se clérigo ou bacharel).
Até 1846, o eleitor tinha que dispor de 100 mil réis por ano para ser votante e 200 mil para ser eleitor (segundo grau). A partir de 1846, os valores foram atualizados para 200 mil e 400 mil, respectivamente.
Entre 1824 e 1842 a cédula era assinada pelo eleitor e o alistamento eleitoral era feito no dia da eleição. Admitia-se, nesta época, o voto por procuração. A partir de 1842, o alistamento passou a ser prévio.
O voto secreto somente foi instituído em 1875. As eleições eram realizadas nas igrejas, após as missas. As paróquias eram, até 1881, as unidades territoriais fundamentais da vida eleitoral. Apenas a partir de 1881 as cerimônias religiosas foram dispensadas.
Como bem observa Jairo Nicolau [02]:
Durante o império, elegia-se representantes para ocupar diversos postos do sistema político. No âmbito local, votava-se para juiz de paz (responsável para dirimir pequenos conflitos e manter a ordem na paróquia) e para vereadores. Como não havia prefeitos, cabia aos vereadores a responsabilidade pela vida administrativa das vilas e cidades. A Câmara Municipal, composta por sete membros nas vilas e nove membros nas cidades, era presidida pelo vereador mais votado. Votava-se ainda para a Assembléia Provincial (Poder Legislativo das Províncias), para a Câmara dos Deputados e para o Senado. Neste último caso, os três nomes mais votados eram submetidos ao imperador, que escolhia um. O cargo se senador era vitalício. Os responsáveis pela administração das províncias (presidentes) também eram nomeados pelo imperador. As eleições para os cargos locais eram diretas. Já para o Senado, a Câmara dos Deputados e as Assembléias Provinciais, foram indiretas (em dois graus, como se dizia na época) até 1880: os votantes escolhiam os eleitores (primeiro grau), que por sua vez elegiam os ocupantes dos cargos públicos (segundo grau). A partir de 1881 todas as eleições passaram a ser diretas.
No período monárquico, cinco sistemas eleitorais foram utilizados no Brasil. O Primeiro, cuja entrada em vigência se deu em 1824, atingindo as eleições para nove legislaturas, tinha como pressuposto, para as eleições à Câmara dos Deputados, a divisão do território nacional em circunscrições eleitorais equivalentes às províncias, sendo eleitos, por maioria simples, os candidatos mais votados, tantas quantas fossem as cadeiras disponíveis para cada província.
Em 1855, um segundo sistema eleitoral passou a ser utilizado. As províncias, outrora designadas como circunscrições eleitorais, foram divididas em distritos, cuja representação limitar-se-ia a um representante, eleito por maioria absoluta. Tal sistema, entretanto, teve vida curta, uma vez que favoreceu a eleição de um número expressivo de lideranças locais, com pouco expressão no cenário político nacional.
Em 1860, o sistema de distritos uninominais foi substituído por um sistema no qual cada um dos distritos elegia três representantes, objetivando a restrição do poder dos líderes regionais no processo eleitoral, o que possibilitou uma maior representatividade das minorias no Congresso Nacional.
Quinze anos após a entrada em vigor do terceiro sistema eleitoral imperial (1875), os distritos foram extintos e as provinciais voltaram a ser a base das circunscrições eleitorais. Pelo novo sistema, cada eleitor deveria votar em 2/3 do número de representantes de cada província na Câmara dos Deputados, sendo eleitos os mais votados, por maioria simples.
Com a lei Saraiva, em 1881, foi abolido o voto indireto e deputados gerais, provinciais e senadores passaram a ser eleitos diretamente pelos eleitores. O sistema de distritos de um representante foi novamente adotado e a maioria absoluta voltou a ser exigida para a eleição dos representantes da Câmara dos Deputados: caso nenhum candidato obtivesse mais de 50% dos votos, era realizada uma nova eleição entre os dois candidatos mais votados. O sufrágio censitário, entretanto, foi mantido pela nova lei, a última lei eleitoral do Império do Brasil.


3. O processo eleitoral na República Velha.
Em 15 de novembro de 1889 tem fim o período imperial brasileiro, com a proclamação da República. A mudança na forma de governo, no entanto, não significou, verdadeiramente, a instituição de um regime político verdadeiramente democrático e livre das influências do poder econômico. Como bem observa Jairo Nicolau [03]:
(...) o processo eleitoral era absolutamente viciado pelas fraudes em larga escala e, salvo poucas exceções, as eleições não eram competitivas. As eleições, mais do que expressar as preferências dos eleitores, serviram para legitimar o controle do governo pelas elites políticas estaduais.
A fraude era generalizada, ocorrendo em todas as fases do processo eleitoral (alistamento de eleitores, votação, apuração de votos e reconhecimento dos eleitos). Os principais instrumentos de falsificação eleitoral foram o bico de pena e a degola. A eleição a bico de pena consistia na adulteração das atas feitas pela Mesa Eleitoral (que também apurava os votos). Nas palavras de Vitor Nunes Leal, "inventavam-se nomes, eram ressuscitados os mortos e os ausentes compareciam; na feitura das atas, a pena todo-poderosa dos mesários realizava milagres portentosos". A Câmara dos Deputados tinha uma comissão responsável por organizar a lista dos deputados presumivelmente legítimos para a legislatura seguinte (Comissão Verificadora dos Poderes). O controle da comissão pelos deputados governistas permitia que, frequentemente, parlamentares eleitos pela oposição não tivessem seus diplomas reconhecidos. Tal mecanismo era conhecido no meio político como degola e foi largamente utilizado na Primeira República.
Com a República foi abolida a exigência de renda para ser eleitor ou candidato. Votavam, de forma facultativa, apenas os homens maiores de 21 anos alfabetizados. Os analfabetos (que representavam 50% da população) eram proibidos de votar, de acordo com o decreto nº 06 de 19/11/1889, que reforçou tal condição instituída, já no Império, pela Lei Saraiva. As mulheres também não votavam.
O presidente da república e seu vice eram escolhidos em pleitos diferentes, devendo alcançar a maioria absoluta dos votos. Caso isso não acontecesse, o Congresso deveria escolher entre os dois mais votados nas urnas. O mandato era de 4 anos, sem reeleição.
Eram eleitos três senadores por estado, com mandato de 9 anos. Aboliu-se, assim, o cargo de senador vitalício. Os deputados, por sua vez, eram eleitos para um mandato de 03 anos.
Cada estado tinha autonomia para organizar o processo eleitoral para escolha de governadores e representantes das assembléias legislativas, bem como para, em suas constituições, estabelecer as regras para as escolhas dos representantes políticos municipais. Como bem ressalta Jairo Nicolau [04]:
Um aspecto interessante do sistema político da Primeira República é o status dado à política municipal. Como a Constituição de 1891 concedeu autonomia aos estados para deliberar sobre a matéria, houve uma enorme variação quanto ao processo eleitoral dos municípios. Em alguns estados havia eleição para o chefe do Executivo (o nome variava de acordo com o estado: prefeito, intendente, superintendente, agente do executivo) de todos os municípios.Em Minas Gerais (entre 1903-30) e no Rio de Janeiro (até 1920), o presidente da Câmara era responsável pela função executiva. Em alguns estados (Ceará e Paraíba) todos os prefeitos eram indicados pelo governador. Em outros, havia indicação para os prefeitos das capitais, estâncias hidrominerais e cidades com obras e serviços de responsabilidade do estado.
Durante a Primeira República (1889-1930), três sistemas eleitorais foram utilizados nas eleições para a Câmara dos Deputados. O primeiro deles representava a reprodução do sistema vigente nos últimos anos do período imperial, instituído em 1881 pela Lei Saraiva: o país foi dividido em circunscrições eleitorais equivalentes aos estados membros da federação, podendo o eleitor votar em tantos nomes quantas fossem as cadeiras do seu estado na Câmara dos Deputados, sendo exigida a maioria simples dos votos para que houvesse a eleição (os mais votados do estado eram eleitos. Esse sistema foi utilizado, entretanto, somente nas eleições de 15 de novembro de 1890.
O segundo sistema eleitoral, em vigor a partir de 1892, dividiu os estados federados em distritos. O eleitor podia votar em dois nomes, sendo eleitos os três candidatos mais votados em cada um dos distritos. Esse sistema perdurou até 1904, quando foi instituída a Lei Rosa e Silva, de autoria do senador de mesmo nome, a partir da qual cada distrito seria responsável pela eleição de cinco representantes para a Câmara dos Deputados. Ao eleitor, pelo novo sistema, era permitido votar em até quatro nomes, sendo possível o voto cumulativo (o eleitor podia sufragar seus quatro votos ao mesmo candidato). O sistema eleitoral instituído pela Lei Rosa e Silva perdurou até o final da chamada República Velha.
4. A Era Vargas.
Em 1930, diante da conjuntura de crise mundial, gerada pela quebra da bolsa de valores de Nova York, ocorrida no ano anterior, a chamada "República do café-com-leite" chega ao fim, fazendo ascender ao poder aquele que talvez seja o mais importante e emblemático líder político brasileiro: Getúlio Vargas. A partir daquele momento, a marca do getulismo se impõe de maneira indelével na política brasileira, mesmo após o suicídio de Vargas, ocorrido em 24 de agosto de 1954.
Durante o primeiro período getulista (1930-1937), apesar de toda a instabilidade do novo regime político, avanços democráticos ocorreram. Dentre eles, podemos destacar a criação da Justiça Eleitoral, a instituição do voto feminino e o surgimento do primeiro código eleitoral brasileiro, fatos ocorridos em 1932, ano que também foi marcado pela Revolução Constitucionalista, eclodida em 09 de julho, na cidade de São Paulo.
Com a nova legislação eleitoral, foram estabelecidas sanções para os eleitores que não se alistassem. O cidadão alistável deveria apresentar seu título de eleitor para trabalhar como funcionário público.
O Código Eleitoral de 1932 também instituiu um novo sistema eleitoral, que englobava aspectos dos sistemas proporcional e majoritário, visando, mais uma vez, à representação das minorias. Segundo Jairo Nicolau [05]:
Pelo novo sistema, os nomes dos candidatos deviam ser impressos ou datilografados em uma cédula. Podia-se votar em tantos nomes, independente dos partidos, quantos fossem as cadeiras do estado na Câmara dos Deputados mais um: o Piauí, por exemplo, tinha quatro cadeiras na Câmara dos Deputados, então os eleitos podiam votar em até cinco nomes. Havia um sistema de apuração que privilegiava o primeiro nome da lista (chamado de primeiro turno). Os votos dados aos candidatos que encabeçavam cada cédula eram somados para se obter a votação final de cada partido. Calculava-se o quociente eleitoral (número de eleitores que compareceram dividido pelo número de cadeiras a serem ocupadas). Cada partido elegia tantas cadeiras quantas vezes atingisse o quociente eleitoral e os candidatos mais votados de cada partido eram eleitos. Como eram computados os votos para os nomes que não encabeçavam a lista de cada cédula? Eles eram somados e os nomes mais votados (portanto, um sistema majoritário) ficavam com as cadeiras não ocupadas depois da distribuição pelo quociente. Essa segunda parte da distribuição de cadeiras recebia o nome de segundo turno. Esse sistema foi utilizado nas eleições de 1933 (constituinte) e 1934 (Câmara dos Deputados).
Com a promulgação da Constituição Federal de 1934, por sua vez, reduziu-se a idade para atingimento da capacidade eleitoral de 21 para 18 anos.
Em 10 de novembro de 1937, no entanto, todos os avanços democráticos retrocederam. Getúlio Vargas, naquela histórica data, instituiu um regime autocrático, outorgando uma nova Constituição e pondo fim à democracia, instituindo o chamado "Estado Novo". Com o Estado Novo foram suspensas as eleições no Brasil (1937-1945), os partidos políticos foram extintos, assim como a Justiça Eleitoral.
Somente com a decadência do Estado Novo, em 1945, a democracia começa a ressurgir em nosso país. Surge, assim, a Lei Agamenon, que restitui, algumas conquistas obtidas pelo povo brasileiro que haviam sido abolidas pela ditadura de Vargas. Como bem lecionam Anna Cândida Ferraz e Odete Medauar [06]:
No fim da ditadura de Vargas, surge o Decreto-lei nº 7586, de 28 de maio de 1945, que faz retomar preceitos eleitorais eliminados da vida jurídico-política do Brasil. E assim, viu-se reintroduzida a Justiça Eleitoral; reinstituído o sufrágio universal e o voto obrigatório, direto e secreto; estabelecida a representação proporcional para a Câmara dos Deputados e Assembléia Legislativa e o sistema majoritário para as eleições de Presidente da República e Governador do Estado. Dois pontos importantes desse texto estão na obrigatoriedade de âmbito nacional para os partidos políticos e na impossibilidade de candidatura avulsa, sem registro por partido ou aliança de partidos.


5. A Constituição de 1946 e a redemocratização.
Em 1946, uma nova Constituição é promulgada no Brasil, a partir da qual são retomados princípios democráticos e sociais que houveram sido consagrados pela Constituição de 1934 e abolidos pelo Estado-Novo. Com a redemocratização, surgem novos partidos políticos, de caráter nacional, e as eleições para presidente da república voltam a ocorrer de forma direta, com a consagração do sufrágio universal.
É de se destacar, no entanto, que, muito embora o período instituído com a Constituição de 1946 seja considerado um período democrático, uma grande instabilidade política ainda podia ser verificada no Brasil. Em 1950, o ex-ditador, Getúlio Vargas, é eleito democraticamente, presidente da república. Setores oposicionistas, liderados pela UDN (União Democrática Nacional), partido político que rivalizou com o PTB (Partidos Trabalhista Brasileiro) e o PSD (Partido Social Democrático) durante quase vinte anos, tentam impedir a posse do presidente e, após esta, fazem tudo para o depor. Em meio a uma grande crise política, Getúlio Vargas se suicida, em 24 de agosto de 1954, adiando, em dez anos, o golpe militar que terminaria ocorrendo em 1964.
Em 1955, o ex-governador mineiro, Juscelino Kubitschek de Oliveira é eleito presidente da República. Mais uma vez, setores oposicionistas tentam evitar a posse do novo líder da nação, sem sucesso. JK, assim, governa por cinco anos, realizando uma destacada administração, cujo ponto alto foi a construção de uma nova capital para o país, Brasília, inaugurada em 21 de abril de 1960. Apesar da sua grande popularidade, Juscelino não elege o seu sucessor. O ex-prefeito de São Paulo, Jânio Quadros, se elege presidente, com o apoio da UDN, na última eleição direta para presidente da república até as eleições de 1989, que consagraram Fernando Collor de Melo o primeiro presidente eleito pelo povo após o Regime Militar.
Em 25 de agosto de 1961, menos de sete meses após a sua posse, Jânio Quadros surpreende o país, renunciando ao cargo máximo da república. Mais uma vez, tentativas de Golpe de Estado abalam a democracia, simbolizadas na movimentação de setores políticos e militares que não desejam dar posse ao vice-presidente João Goulart, ligado à tradição getulista. Após uma grande mobilização da sociedade, Goulart é empossado, tendo, no entanto, que submeter-se a um novo sistema de governo, o parlamentarismo, que lhe retirava poderes substanciais.
Em 08 de janeiro de 1963, um plebiscito restitui o presidencialismo, devolvendo ao presidente os poderes necessários para a implementação das prometidas "reformas de base", contrárias aos interesses da parcela mais conservadora da sociedade. Era o estopim que faltava para a derrubada do regime democrático, desenhada desde o governo Vargas, e finalmente concretizada com o Golpe Militar de 31 de março de 1964.


Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/12872/historico-do-processo-eleitoral-brasileiro-e-retrospectiva-das-eleicoes#ixzz26aM3SwNU
BARREIROS NETO, Jaime. Histórico do processo eleitoral brasileiro e retrospectiva das eleições. Jus Navigandi, Teresina, ano 14n. 21622 jun. 2009 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/12872>. Acesso em: 15 set. 2012.

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